A desoneração da folha de pagamento é uma iniciativa fundamental para vários setores da economia brasileira. Mas, afinal, como isso impacta na prática?
Esse mecanismo foi criado com o propósito de reduzir os tributos que as empresas devem pagar sobre os salários de seus colaboradores. O objetivo é claro: estimular a geração de empregos e promover o desenvolvimento em áreas específicas.
Entretanto, você sabe quais empresas podem se beneficiar dessa desoneração? Nem todas têm direito a esse incentivo, pois existem regras específicas que definem quais setores estão inclusos.
Será que a sua empresa pode aproveitar essa oportunidade? Entender como a desoneração funciona e quem tem direito é essencial. Continue lendo para descobrir quais segmentos podem se beneficiar e o que a legislação diz sobre a desoneração da folha de pagamento.
O Que é a desoneração da folha de pagamento?
Instituída em 2011, a desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que visa diminuir a carga tributária de determinadas empresas. Essa estratégia substitui a contribuição previdenciária sobre os salários por uma contribuição que incide sobre a receita da empresa.
Para ilustrar, imagine uma empresa com uma folha de pagamento de R$ 20 mil. Sem a desoneração, ela precisaria pagar 20% desse valor em contribuição previdenciária, totalizando R$ 4 mil. No entanto, se a empresa se enquadrar nas regras da desoneração, ela pagará entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento total, o que geralmente resulta em um valor menor.
Com o passar do tempo, essa medida passou por alterações. Manter-se atualizado sobre as regras atuais é crucial para saber como a desoneração pode beneficiar a sua empresa. Vamos entender melhor a legislação?
Regras da desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento foi estabelecida pela Lei nº 12.546 de 2011 e é obrigatória para setores específicos definidos pela legislação. Com o tempo, essa lei foi modificada e, em 2015, a Lei nº 13.161 trouxe uma mudança importante: as empresas passaram a ter a opção de escolher entre dois modelos de contribuição.
Aqui estão as opções disponíveis:
- CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta): Nesse modelo, o cálculo é feito sobre o faturamento bruto da empresa, com a alíquota variando de 1% a 4,5%. O pagamento é realizado por meio de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária): Neste caso, a contribuição é calculada sobre a folha de pagamento, com uma alíquota fixa de 20%. O recolhimento é feito através de uma Guia da Previdência Social (GPS).
Entretanto, nem todas as empresas têm a opção de escolher o CPRB, já que a legislação especifica quais setores têm direito a essa escolha.
Quais empresas podem se beneficiar da desoneração?
A desoneração da folha de pagamento não é um benefício disponível para todas as empresas. Apenas 17 setores da economia podem se beneficiar. Entre eles, destacam-se:
- Tecnologia da Informação (TI)
- Hotéis e hospedagem
- Call centers
- Transporte rodoviário e ferroviário
- Construção civil
- Comércio varejista
- Indústrias
Cada um desses setores tem uma alíquota diferente, que pode variar entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto. É importante ressaltar que, dentro de um mesmo setor, podem haver variações nas alíquotas. Por isso, é sempre essencial verificar a alíquota correta para o seu tipo de negócio.
Mudanças na desoneração da folha de pagamento em 2024
Recentemente, em 2024, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada por mais um ano, beneficiando os 17 setores que empregam uma grande quantidade de trabalhadores.
Contudo, a partir de 2025, a situação começará a mudar. O Senado aprovou um projeto que prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento. Isso significa que as empresas que atualmente se beneficiam da desoneração continuarão a pagar uma alíquota reduzida até 2024, mas, a partir de 2025, haverá um aumento progressivo nas contribuições.
Essa reoneração visa aumentar a arrecadação do governo, ao mesmo tempo em que ainda oferece algum alívio para os setores que dependem de mão de obra intensiva. O aumento será gradual até 2027, quando o regime de desoneração deverá ser encerrado, a menos que novas alterações legislativas ocorram.
Para as empresas que se beneficiam da desoneração, é crucial se preparar para as mudanças. Compreender as novas regras e planejar as adaptações pode evitar surpresas indesejadas.
Conclusão
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que tem proporcionado apoio a muitos setores ao longo dos anos. Ela permite que empresas em áreas específicas paguem menos tributos sobre os salários, representando uma vantagem significativa para quem emprega um número elevado de pessoas. Contudo, é essencial estar atento às mudanças na legislação.
Com a reoneração programada para começar em 2025, as empresas devem se preparar para as novas regras e ajustar seus planejamentos. A desoneração permanecerá vigente até o final de 2024, mas as contribuições começarão a aumentar gradualmente até 2027.
Compreender como a desoneração da folha de pagamento impacta o seu setor é fundamental para se adaptar a essas mudanças. Manter-se informado sobre as novas leis é crucial para garantir que sua empresa esteja em conformidade e possa aproveitar os benefícios enquanto eles ainda estão disponíveis. Este conhecimento pode ajudar a evitar surpresas e a planejar melhor o futuro.
Se você deseja mais informações sobre como a desoneração pode beneficiar sua empresa, entre em contato com a Ação Contabilidade. Estamos aqui para ajudar você a navegar por essas questões fiscais de forma eficiente!
