A Reforma Tributária é um dos temas mais impactantes para empresas e contribuintes em 2025. Com a aprovação das mudanças no sistema de impostos, o Brasil passará por uma das maiores transformações fiscais da sua história. Mas, afinal, o que muda na prática? Como isso afeta empresários e consumidores?
Neste artigo, a Ação Contabilidade explica os principais pontos da Reforma Tributária e o que sua empresa precisa fazer para se adaptar.
O Que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças nas regras de tributação no Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema atual, reduzir a burocracia e tornar a arrecadação mais eficiente. As alterações estão previstas na Emenda Constitucional 132/2023, aprovada pelo Congresso Nacional.
Principais mudanças na tributação
A reforma propõe uma reestruturação significativa nos impostos. Veja as principais alterações:
1. Fim de tributos e criação do IVA
O sistema tributário atual será substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui o PIS e a COFINS e será administrada pela União.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS, sendo compartilhado entre estados e municípios.
O que muda: Empresas terão menos obrigações acessórias e um sistema de cobrança mais unificado, reduzindo a complexidade na apuração dos tributos.
2. Fim do IPI e criação do imposto seletivo
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será extinto e substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
O que muda: Empresas que atuam com esses produtos devem ficar atentas às novas alíquotas, que podem ser mais altas.
3. Simplificação e redução de carga tributária
A unificação de tributos reduzirá o custo das empresas com obrigações acessórias e facilitará a apuração dos impostos.
O que muda: Haverá um período de transição até 2033, para que empresas e governos se adaptem ao novo modelo.
4. Fundo de desenvolvimento regional
Estados e municípios terão um fundo para compensar possíveis perdas de arrecadação com a reforma.
O que muda: Empresas poderão contar com incentivos fiscais regionais, especialmente em setores estratégicos.
Impactos da reforma tributária para as empresas
- Mais transparência na cobrança de impostos – a tributação será mais clara para empresas e consumidores.
- Redução do custo de conformidade – menos tempo gasto com burocracia e apuração tributária.
- Tributação no destino – impostos serão cobrados onde o produto ou serviço é consumido, reduzindo a guerra fiscal entre estados.
- Possível aumento da carga tributária para alguns setores – empresas do setor de serviços podem pagar mais impostos, já que atualmente recolhem menos tributos indiretos.
O que sua empresa deve fazer agora?
Para se preparar para as mudanças da Reforma Tributária, sua empresa deve:
- Acompanhar as novas alíquotas e regras de transição.
- Atualizar sistemas de gestão fiscal para atender ao novo modelo tributário.
- Contar com uma assessoria contábil especializada, como a Ação Contabilidade, para garantir conformidade e aproveitar possíveis benefícios fiscais.
Conclusão
A Reforma Tributária traz mudanças profundas para o sistema de impostos no Brasil. Apesar da promessa de simplificação, o impacto real para empresas ainda dependerá da regulamentação e implementação das novas regras.
Para evitar surpresas, conte com a Ação Contabilidade para auxiliar sua empresa nessa transição. Entre em contato agora mesmo e prepare seu negócio para o futuro tributário do Brasil.
